Legislação / 2019





-1931 - contratação de professores.doc (Publicado em 03/01/2020)
-1930 - alterar o Artigo 19 da Lei Municipal n° 420.2003.doc (Publicado em 03/01/2020)
-1929 - Altera lei 1662.2015.doc (Publicado em 03/01/2020)
-1928 - CALENDÁRIO DE EVENTOS.docx (Publicado em 03/01/2020)
-1927 - Credito Especial Alienaca Bens.docx (Publicado em 03/01/2020)
-1926 - Desconto IPTU 2020.doc (Publicado em 03/01/2020)
-1925 - Institui simbolo oficial.docx (Publicado em 18/12/2019)
-1924 - LOA (1).docx (Publicado em 18/12/2019)
-1923 - Cred_Adicional_Especial_Judicial.doc (Publicado em 18/12/2019)
-1922 - Fixa feriados municipais.doc (Publicado em 18/12/2019)
-1921 - Leilão.docx (Publicado em 18/12/2019)
-1920 - Abre Cred_Suplementar.doc (Publicado em 18/12/2019)
-1919 - Altera Lei Municipal nº 1663.2015.doc (Publicado em 18/12/2019)
-1918 - LDO.pdf (Publicado em 18/12/2019)
-1917 -Auxilio ASSEUAVAT.doc (Publicado em 18/12/2019)
-1916 -Voluntariado.doc (Publicado em 15/10/2019)
-1915 - Internação Neusa Ferraz.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1914 - Contribuição de Melhoria.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1913 - Lei Gratificação.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1912 - Credto_Adicional_Suplementar_Emenda_FNS.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1911 - Crédito fisioterapia.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1910 - Leilão Cantina.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1909 - Lingua Talian.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1908 - Abre créditos suplementar.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1907 - Abre créditos adicionais.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1906 - Abre créditos adicionais.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1905 - Nota Fiscal Gaúcha.docx (Publicado em 25/09/2019)
-1904 - REFIS.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1903 - AMBRAVAT.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1902 - Leilão.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1901 - Contrato emergencial.doc (Publicado em 25/09/2019)
-1900 - Abre crédito adicional.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1899 - Contrato Habitações.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1898 -Altera_PPA_LDO_LOA_2019_internet.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1897- Abre crédito adicional.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1896 - Lei agricultura.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1895 - Altera Lei 375.02.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1894 - Altera_PPA_LDO_LOA_2019_AMPLIACAO.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1893 -Altera_LDO_LOA_2019_Saude (1).pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1892 - Cred_Adicional_Especial_Qualifar.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1891 - Alterar LDO 2018.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1890 - reajuste salarial secretários.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1889 - reajuste salarial prefeito e vice.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1888 - reajuste salarial secretária da câmara.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1887 - reajuste salarial assessor jurídico.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1886 - reajuste salarial vereadores.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1885 - reajuste salarial.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1884 - altera PPA e LDO.pdf (Publicado em 24/04/2019)
-1883 - ABRIGO.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1882 - Aluguel K & V Confecções.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1881 - Construbloc.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1880 - Altera Lei 72.97.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1879 - Inclui item na Lei 1631.2014.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1878 - Altera_LDO_LOA_2019_T.ESCOLAR.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1877 -Cred_Adicional_Especial_Diverso - Copia.pdf (Publicado em 20/03/2019)
-1876 - DESCTO_IPTU_2019.pdf (Publicado em 20/03/2019)