Legislação / 2018





-1875.2018 - Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1874.2018 - LOA 2019.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1873.2018 - Badesul.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1872.2018 - LDO.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1871 - Abertura de credito adicional.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1870 - Abertura de credito (trator).pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1869 - credito reforma EMEI.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1868 - SIM.pdf (Publicado em 02/01/2019)
-1867 - Altera Lei Agricultura 1631.pdf (Publicado em 12/11/2018)
-1866 - Altera subfuncoess.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-1865 - Altera_PPA_LDO_LOA_2018_Saude.pdf (Publicado em 31/10/2018)
-1864 - Cred_Suplementar_Retro.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1863 - Altera_LDO_LOA_2018_Ambulancia.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1862 - Cred_Adicional_Educacao_Especial.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1861 - Cred_Adicional_Veiculo_Saude - Cópia.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1860 - Contrato Hospital Lajeado.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1859 - Redução Área Urbana.pdf (Publicado em 21/09/2018)
-1858.2018 Altera_LDO_LOA_2018_PRECATORIO.pdf (Publicado em 06/09/2018)
-1857.2018 - Cred_Adicional_Piscina (1).pdf (Publicado em 06/09/2018)
-1856.2018- Altera lei AVANÇAR CIDADES - CEF.pdf (Publicado em 06/09/2018)
-1855.2018 - Contrato hospital hospital santa terezinha.pdf (Publicado em 04/09/2018)
-1854.2018 - Cred_Adicional_Transporte Escolar.pdf (Publicado em 04/09/2018)
-1853.2018 - Criação da Jari.pdf (Publicado em 04/09/2018)
-1852.2018 - Lei de departamento de trânsito (2).pdf (Publicado em 04/09/2018)
-1851.2018 - lei revoga leis plano carreira.pdf (Publicado em 04/09/2018)
-1850.2018 - Cria Conselho e Fundo da Defesa Civil.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1849.2018 - Cria Coordenadoria.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1848.2018 - Altera_PPA_LDO_LOA_2018_Restituicao.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1847.2018 - Altera_Lei_MEI.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1846.2018 - ABRIGO.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1845.2018 - Termo de Cooperação SIM.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1844.2018 - Concessão de uso (Aterro Municipal).pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1843.2018- Contratação Veterinário.pdf (Publicado em 17/08/2018)
-1842.2018 - altera PPA.LDO.docx (Publicado em 12/07/2018)
-1841.2018 - Aluguel Andreolli.docx (Publicado em 12/07/2018)
-1840.2018 - Cria Conselho de Desenvolvimento.docx (Publicado em 27/06/2018)
-1839.2018 - Altera PPA.docx (Publicado em 27/06/2018)
-1838.2018 - IEPRO.docx (Publicado em 27/06/2018)
-1837.2018 - abre crédito suplementar.docx (Publicado em 27/06/2018)
-1836.2018 - ajuste valores reestruturação.doc (Publicado em 27/06/2018)
-1835.2018 - Concede abono salarial.doc (Publicado em 27/06/2018)
-1834.2018 - Denominação de rua.pdf (Publicado em 11/06/2018)
-1833.2018 - REGIME JURIDICO SERVIDORES.pdf (Publicado em 11/06/2018)
-1832.2018 - PLANO DE CARREIRA.pdf (Publicado em 11/06/2018)
-1831.2018 - ESTRUTURA ADMINISTRATIVA.pdf (Publicado em 11/06/2018)
-1830.2018 - habitações.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-1829.2018 - avançar cidades.pdf (Publicado em 10/05/2018)
-1828.2018 - abertura de crédito - próteses.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1827.2018 - abertura de crédito - des. exerc. ant.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1826.2018 - altera PPA.LDO.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1825.2018 - Leilão veículos.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1824.2018 - Permuta.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1823.2018 - Altera Lei nº 1704.2016.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1822.2018 - Reajuste secretários.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1821.2018 - Reajuste prefeito e vice.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1820.2018 - Reajuste secretária da câmara.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1819.2018 - Reajuste assessor jurídico.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1818.2018 - Reajuste vereadores.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1817.2018 - Reajuste Funcionalismo.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1816.2018 - Termo de Colaboração AMBRAVAT.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1815.2018 - alguel Posto de Saúde Zeferino.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1814.2018 - altera Plano de Educação.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1813.2018 - Créditos adicionais suplementares.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1812.2018 - Contratação Professor Inf. Olavo Bilac.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1811.2018 - Agente de Endemias.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1810.2018- pag IPTU.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1809.2018- Cont Emerg. auxiliar de ser. gerais.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1808.2018 - LEI_LOA_2018.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1807.2018 - Altera Lei 420.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1806.2018- Revogação de Lei.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1805.2018 - Calendário de Eventos.pdf (Publicado em 02/05/2018)