Legislação / 2017





-1804.2017 - LDO_2018.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1803.2017 - cont. de professores.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1802.2017 - leilão imóveis.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1801.2017 - Convênio Amturvales.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1800.2017 - Leilão bens Inservíveis.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1799.2017 - Intercambio.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1798.2017 - Cred. adicional Vigilância.pdf (Publicado em 02/05/2018)
-1797.2017 - TERMO DE PARCERIA AA MOINHOS - INTERCÂMBIO 2017-2018.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1796.2017 -Altera_PPA_LDO_LOA_2017-intercambio.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1795.2017- Cria Cargo PROFESSOR ED INFANTIL.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1794.2017 -Altera LDO LOA Agric.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1793.2017 -Cred. terreno IMEF.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1792.2017 -Convênio Univates.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1791.2017 -Denominação rua Giusepe Franco.doc (Publicado em 05/06/2018)
-1790.2017 -Cred_Adicional_Terc_EMEF.pdf (Publicado em 17/10/2017)
-1789.2017 -Cred_Adicional_Piscina.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1788.2017 -Cred_Adicional_Vig_Sanit.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1787.2017 -Altera_LDO_LOA_2017-INTRAORC.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1786.2017 - PPA-2018-2021.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1785.2017 - REFIS.xps (Publicado em 05/09/2017)
-1784.2017 -Altera_LDO_LOA_2017-CICLOVIA.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1783.2017-Revoga_Lei_279.2001.pdf (Publicado em 05/09/2017)
-1782.2017 -Convenio Abrigo.pdf (Publicado em 06/07/2017)
-1781.2017 -Altera reestruturação Administrativa.pdf (Publicado em 06/07/2017)
-1780.2017 -Altera reestruturação Criança e Adolescente.pdf (Publicado em 06/07/2017)
-1779.2017 -Altera LDO PPA LOA.pdf (Publicado em 06/07/2017)
-1778.2017 -Cred_Especial Container.pdf (Publicado em 06/07/2017)
-1777.2017 -Cred_Especial_Equip.Ginasio.pdf (Publicado em 09/06/2017)
-1776.2017 -Altera_LDO_LOA_2017-ACADEMIA (1).pdf (Publicado em 09/06/2017)
-1775.2017 AMTURVALES.pdf (Publicado em 09/06/2017)
-1754.2017. repase.doc (Publicado em 09/06/2017)
-1774.2017 - Doação arquibancadas Zanela.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1773.2017 - Altera artigo da Lei 1545-2014.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1772.2017 - Abono Agentes Saude.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1771.2017 - Milho troca-troca 100%.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1770.2017 - Credito especial Terceirização.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1769.2017 - Credito especial Energia.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1768.2017 - Altera_PPA_LDO_LOA_2017-CEMITERIO.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1767.2017 - Cred_Especial_Barracao_Indust.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1766.2017 - Cred_Especial_Equipamento.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1765.2017 reajust salarial assessor juridico 2017.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1764.2017 - reajuste salarial Secretário executivo 2017.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1763.2017 -reposição_salarial_funcionalismo.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1762.2017 - Altera_PPA_LDO_LOA_2017-DMER.pdf (Publicado em 11/05/2017)
-1761.2017 - homenagem dia do trabalhador.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1760.2017 - homenagem dia daa mulher.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1759.2017 Credito_Suplementar_Superavit.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1758.2017 Cria Cargo de Monitor de Escola.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1757.2017-Contratação Professor Inf. Olavo Bilac.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1756.2017-Contratação Professor Olavo Bilac.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1755.2017-Credito_Especial.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1754.2017 - Custear despesas.pdf (Publicado em 08/03/2017)