Legislação / 2016





-1752- Institui a Semana de Doação de Sangue.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1753- Institui seminario Anual para Elaboração do Plano de desenvolvimento Rural.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1751-Credito_Suplementar.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1750 - Calendário de Eventos 2017.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1749-IPTU.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1748-LEI_LOA _2017.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1747-folha de pgto.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1746-Cria cargo profes Ed Inf.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1745-Altera_Lei_de_cargos.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1744-Altera_PPA_LDO_LOA_2016-ASSEUVAT.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1743- Credito especial.pdf (Publicado em 08/03/2017)
-1742- Credito especial.pdf (Publicado em 17/11/2016)
-1741-LDO_2017.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1740-turno unico_obras.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1739-Credito_Especial_Precatorio.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1738 - CREDITO-SUPLEMENTAR-BARRACAO.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1737-Credito_Suplementar.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1736-fixa subsidios - do - Secretários Municipais 2017-2020.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1735-fixa subsidios - do - Prefeito Municipal - Vice- Prefeito 2017-2020.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1734 - subsisdios dos Vereadores Legislatura 2017-2020.pdf (Publicado em 26/10/2016)
-1733- infrações e penalidades lei do sim.pdf (Publicado em 31/08/2016)
-1732-Nova Lei do SIM - 2016.pdf (Publicado em 31/08/2016)
-1731-Altera_LDO_LOA_2016-academia.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1730-Credito_Especial_saúde.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1729.2016-Credito_Especial_Diverso.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1728.2016-Credito_Suplementar_Saude.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1727.2016Credito_Suplementar_Saude.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1726.2016-Contratação_emei_emergencial_saude_30 horas.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1725-2016-Contratação_emei_emergencial_saude (1).pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1724.2016-Contratação_emei_emergencial_aposentados.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1723.2016- COMODATO EMPRESA GINASIO ZANELLA.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1722.2016-Credito_Especial_DMER.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1721.2016-auxilio_ARI.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1720.2016auxilio_Ambravat.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1719.2016-reajuste salarial Secretários.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1718.2016- reajuste salarial assessor juridico.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1717.2016-reajuste salarial Prefeito e Vice 2016.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1716.2016-reajuste salarial vereadores.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1715.2016- reajuste-salarial Secretário executivo.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1714.2016 -reposição_salarial_funcionalismo.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1713.2016 - Lei do SIM.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1712.2016-Credito_Especial_Diverso.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1711.2016 - Altera_LDO_LOA_2016-REDE_ILUM.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1710.2016 - Altera_PPA_LDO_LOA_2015-E_INFANTIL.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1709.2016 - Contratação temporariaserviçosgerais.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1708.2016-abono-agentes comunitários.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1707.2016-auxilio_ASSEUVAT.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1706.2016-Desconto_IPTU_2016.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1705.2016-Altera_PPA_LDO_LOA_2016-ASSEUVAT.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1704.2016-projeto-mais-médicos.pdf (Publicado em 29/08/2016)
-1703.2016-Concessão de pavilhão.pdf (Publicado em 29/08/2016)