Legislação / 2014





-1631-Lei Agricultura.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1630-Projeto de Lei taxas.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1629- Coord Nucleo PST.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1628- Contratação temporariaserviçosgerais.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1627-LOA2015.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1626-Auxilio_redeaguarosário.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1625-credito_especial.docx (Publicado em 23/11/2021)
-1624-Auxilios Financeiros 2015.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1623.CALENDÁRIO EVENTOS 2015.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1622-ldo.docx (Publicado em 23/11/2021)
-1621-Credito_Suplementar_Diverso.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1620-turno unico_obras.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1619-Credito_Suplementar_Diverso.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1618-Credito_Especial_Diversos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1617-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-UBS.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1616-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-FHIS.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1615-Enfermeira.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1614-alteraregimejuridico.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1613-Credito_Suplementar_Intraorcam.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1612-Credito_Suplementar_Diverso.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1611-Credito_Especial_Diversos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1610- Convenio_ Eleitoral.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1609-convenioconsigação.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1608- Plano Carreira.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1607- Reestrutura Administrativa.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1606-Credito_Esp_Veic_Gab.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1605-transferência terreno empresa.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1604-Autorizaoperaçãocredito.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1603-transferência terreno empresa.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1602 -Auxilio_santoisodoro.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1601 -Auxilio _zeferino.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1600- cessaoescolabrasilia.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1599-Contratação temporariaOperarios.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1598- Contratação temporariaunidade de saude.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1597-tec em enfermagem.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1596-Alteram Lei 1470 AGENTES DE SAUDE.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1595-conveniocarteiradetrabalho.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1594-lei escolas desativadas.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1593-PASSE LIVRE Asseuvat.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1592-turno unico.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1591-lei_industrias.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1590- Convenio_chennor.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1589-turno unico.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1588-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-MNT_REDE_ESGOTO.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1587-Auxilio Associação Doutor Ricardo.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1586-alteracao participação calçamento - lei 8462007.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1585-Credito_Especial_Diversos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1584-farmaceutico.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1583- parcelamento do solo urbano.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1582-comodatolinhabonita.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1581-projeto mais_medicos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1580.INSTITUI MUN TERRA DO FILO.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1579-convenioassociaçaõmoinhos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1578-convenioibramate.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1577-convenioidentidade.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1576- Hospital_ AntaGorda.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1575- Auxilio_FinanceiroARI.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1574- Auxilio Financeiro CTG Querencia Nova.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1573-contrato ipe.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1572-reposição_salarial-juridico.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1571-reposição_salarial-seccamara.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1570-reposição_salarial-prefeito.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1569-reposição_salarial-secretario.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1568-reposição_salarial-veradores.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1567-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-AsfaltoBonita.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1566 -Auxilio_Bonitabaixa.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1565-reposição_salarial-fucionalismo.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1564-projeto mais_medicos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1563-Auxilio _zanella.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1562-Lei Alienação Imóveis.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1561- Professor-Amiguinhos.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1560-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-DEVOLCONV (3).doc (Publicado em 23/11/2021)
-1559-Altera_PPA_LDO_LOA_2014-PROSAN.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1558- Contratação_Sgerais.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1557-Professor Olavo Bilac.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1556_ Plano Carreira.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1555- Desconto_IPTU_2014.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1554-Altera_LDO_LOA_2014_rede água.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1553-Contratação temporaria.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1552-Convenio_defensoria.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1551-Altera_LDO_LOA_2014-SAUDE.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1550-Altera_LDO_LOA_2014-EMEI.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1549- Lei Agricultura.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1547- Consisa videomonitoramento.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1546-Auxilio Associação Doutor Ricardo.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1545-contrato hospital hospital santa terezinha.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1544- Amturvales.doc (Publicado em 23/11/2021)
-1543-Auxilio _santo antonio.doc (Publicado em 23/11/2021)